RECLASSIFICAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA

Quando compramos determinado produto/mercadoria não recebemos uma nota de compra, na verdade recebemos nada a mais do que a nota de venda do nosso fornecedor, na qual devemos dar entrada na nossa escrituração de acordo com o fim proposto para aquela compra. Por tanto, devemos efetuar algumas modificações para escriturar corretamente as nossas notas de compra. Esse processo nós chamamos de reclassificação.

Para efetuar corretamente o processo de reclassificação, é necessário que seja analisado dois pontos chaves de uma nota fiscal: CFOP e CST.

1 -CFOP

Sigla definida como Código Fiscal de Operações e Prestações de serviço, das entradas e saídas de mercadorias, intermunicipal e interestadual. Se trata de um código de 4 dígitos que identifica a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação do serviço.

O CFOP é obrigatoriamente indicado em todos os documentos fiscais, conhecimentos de transportes, livros fiscais, arquivos magnéticos e outros exigidos por lei, quando das entradas e saídas de mercadorias e bens e da aquisição de serviços.

O primeiro dígito desse código identifica se a operação é de entrada ou saída.

Entrada

1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado

2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços para outros Estados

3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços para o Exterior

Saída

5.000 – Saída ou Prestações de Serviços para o Estado

6.000 – Saída ou Prestações de Serviço para outros Estados

7.000- Saída ou Prestações de Serviço para o Exterior

Ex.: Se compramos uma mercadoria de um fornecedor dentro do mesmo Estado, supondo que essa mercadoria não tenha substituição tributária, é provável que a nota de venda esteja com o CFOP 5102. Ao reclassificar essa nota, deve ser considerado o fim que será destinado essa mercadoria que foi comprada. Se a mercadoria foi comprada com o intuito de ser revendida, ela deve ser reclassificada com o CFOP 1102, caso tenha sido comprada para uso e consumo, a mesma deve ser reclassificada com o CFOP 1556.

Ou seja, devemos sempre levar em consideração o destino que daremos para aquela mercadoria que compramos.

2 – CST ICMS

O CST (Código de Situação tributária) foi instituído pelo Ajuste SINIEF nº 03/1994, conjuntamente com a instituição da padronização dos novos modelos de Notas Fiscais, tendo sido alterado pelos Ajustes SINIEF nºs 02/1995, 06/2000 e 20/2012. O código de situação tributária, além do ICMS, também existe para os impostos IPI, PIS e Cofins. A finalidade do CST é descrever, de forma clara, qual o tipo de tributação que o produto está sofrendo naquela operação e, no caso do ICMS, desvendar a sua origem, se nacional ou estrangeira. O CST deve ser informado em cada produto presente em uma nota fiscal. Segue abaixo a tabela de Códigos de Situação Tributária do ICMS.

Tabela A – Primeiro dígito

0 – Nacional

1 – Estrangeira – Importação direta

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno

A partir de 1º de janeiro de 2013:

0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;

1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento);

4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os Processos Produtivos Básicos, de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/ 07;

5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);

6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX;

7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX.

Tabela 2 – Dois últimos dígitos

00 – tributada integralmente

10 – tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

20 – com redução de base de cálculo

30 – isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

40 – isenta

41 – não tributada

50 – com suspensão

51 – com diferimento

60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70 – com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

90 – outras

Ex: Se comprarmos uma mercadoria para revenda (que não tenha Substituição Tributária), devemos observar primeiro se essa mercadoria nos dá direito a crédito de ICMS, se a resposta for sim, considerando que tenhamos comprado essa mercadoria no mercado interno e na nota de venda ela esteja com o CST 000 (tributado integralmente), podemos manter o CST 000 na reclassificação. Mas, caso tenhamos comprado essa mesma mercadoria, que na venda tenha vindo com o CST 000, mas com a sua destinação para uso e consumo da empresa, devemos reclassificar o CST para 090 (outras).